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Justiça

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STF tem quatro votos para garantir policiamento das guardas municipais

Faltam os votos de seis dos onze ministros

Justiça Há 16 horas

Liminar proíbe construtora de continuar obras na Sena Madureira, em SP

Pedido de suspensão diz que túneis do projeto causam danos ambientais

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Justiça Há 17 horas

Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Decisão também foi estendida aos corréus

Justiça Há 2 dias

Indiciado no inquérito do golpe esteve em voo de Gilmar Mendes, diz PF

Coronel compartilhou foto do ministro com acusado de articular plano

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Justiça Há 2 dias

STF entra na 5ª sessão para julgar responsabilização das redes sociais

Discussão do processo começou no dia 27 de novembro

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Justiça Há 2 dias

Caiado é condenado por abuso de poder político

A medida não afeta o mandato atual do governador, que vai até 2026

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Justiça Há 2 dias

Justiça concede habeas corpus a sócios e funcionários do PCS Saleme

Laboratório é investigado por erros em exames de órgãos doados no Rio

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Justiça Há 2 dias

STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet

Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões

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Justiça Há 3 dias

CNJ mantém afastado juiz citado em relatório sobre tentativa de golpe

PF diz que Sandro Vieira teria participado de documento sobre eleições

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Justiça Há 3 dias

Acari: Fachin defende responsabilização de agentes envolvidos

Para ministro, condenação de corte internacional mostra falha no país

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Justiça Há 3 dias

Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF

Justiça Há 3 dias

Justiça nega soltura de PM que baleou jovem negro

Juíza alega que policial tem histórico violento

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PGE-PI realiza 2ª edição do Projeto Diálogos com o tema Direito Tributário

A 2ª Edição dos Diálogos terá como tema principal o Direito Tributário e contará com dois painéis que fazem abordagem direta ao assunto em pauta.

Justiça Há 3 dias

Barroso diz que Judiciário não tem participação na crise fiscal

Presidente do STF fez balanço sobre as atividades da Corte em 2024

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Justiça Há 4 dias

STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização

Ministro pretende colher informações das plataformas e trabalhadores

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